A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pelo EVORAHOTEL – INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS S.A. (doravante apenas “EVH”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade o EVH recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo, pessoas singulares que contratam (ou estão interessadas em contratar) serviços de alojamento, restauração e bebidas, eventos, congressos (conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”).
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade EVORAHOTEL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS S.A., sociedade anónima, com sede na Quinta do Cruzeiro – Avenida Túlio Espanca, 7005-840 Évora, freguesia de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho de Évora, com o número de matrícula e de pessoa coletiva 502 080 485, com o capital social de € 8.202.995,00 (oito milhões, duzentos e dois mil, novecentos noventa e cinco euros.
O EVH pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
Os dados pessoais que o EVH trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação comercial com o EVH.
O EVH recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.
O EVH trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
O EVH trata os dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Categorias de Dados | Finalidades | Fundamento Jurídico |
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Dados de Identificação | Cumprimento de contratos celebrados entre o EVH e os clientes, nomeadamente o contrato de alojamento. fornecimento de cartões de fidelização e prestação de serviços de aluguer de salas. |
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Dados de Contacto |
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Dados de identificação de conta bancária | Cumprimento de contratos celebrados entre o EVH e os titulares dos dados, nomeadamente o contrato de alojamento. fornecimento de cartões de fidelização e prestação de serviços de aluguer de salas. |
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Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com o EVH e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de o EVH ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de correio eletrónico, correio postal, contacto telefónico e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que o EVH está sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.
O EVH não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
O EVH pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços ao EVH e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções do EVH.O EVH pode ainda partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas em cumprimento de obrigações jurídicas.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, o EVH garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
O EVH pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade.
O EVH não transfere, atualmente, os dados pessoais dos titulares dos dados para entidades sediadas fora de Portugal.
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, o EVH garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
• Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar o EVH e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
O EVH apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não ser possível ao EVH fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, o EVH enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, o EVH reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
• Direito ao Apagamento
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para o EVH continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois o EVH poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
• Direito de Retificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar ao EVH a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
• Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber do EVH os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios ao EVH, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar ao EVH que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
O EVH reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
• Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, o EVH continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. O EVH garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. o EVH reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. O EVH garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respetiva anulação.
• Direito à oposição
O EVH assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
• Direito de Reclamação
Não obstante o EVH adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pelo EVH, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando o EVH para o e-mail geral@evorahotel.pt.
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para geral@evorahotel.pt.
Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
O EVH poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do EVH.
Morada:
Avenida Túlio Espanca Apart. 93
Contactos:
(+351) 266 748 800
(chamada para rede fixa nacional)
Reservas:
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